A administração Trump deu mais um passo em sua controversa política de imigração ao solicitar à Suprema Corte dos Estados Unidos que suspenda a proibição imposta por um juiz federal sobre a expulsão de imigrantes com base em uma lei de exceção raramente utilizada. O governo busca aplicar uma lei de 1798 sobre “inimigos estrangeiros”, até então empregada apenas em tempos de guerra, para deportar sumariamente imigrantes acusados de pertencer a uma gangue venezuelana. Essa medida drástica gerou uma batalha legal que agora chega à mais alta instância judicial do país.
Controvérsia teve início em 15 de março, quando o juiz federal James Boasberg suspendeu por duas semanas as expulsões baseadas nessa lei excepcional. Na ocasião, mais de 200 pessoas, supostamente membros da gangue Tren de Aragua, estavam prestes a ser deportadas sem devido processo legal para El Salvador. Após sofrer uma derrota na corte de apelações, que manteve a suspensão das expulsões, a administração Trump decidiu recorrer à Suprema Corte. O governo argumenta que o caso levanta “questões fundamentais sobre quem decide como são conduzidas operações sensíveis relacionadas à segurança nacional, o presidente ou o poder judiciário”.
Aplicação dessa lei de 1798 em um contexto moderno de imigração tem gerado preocupações sobre direitos civis e devido processo legal. A juíza Patricia Millett, da corte de apelações, criticou duramente a posição do governo, afirmando que até mesmo “os nazistas foram melhor tratados” quando essa lei foi aplicada nos anos 1940. A ACLU, importante organização de defesa dos direitos civis, que representa as pessoas ameaçadas de expulsão, solicitou ao juiz Boasberg que estenda a suspensão das deportações até 12 de abril.
Próximos passos
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, estabeleceu o prazo de 1º de abril para que a parte contrária apresente sua resposta. A decisão da Suprema Corte sobre este caso poderá ter implicações significativas para a política de imigração dos Estados Unidos e para o equilíbrio de poderes entre o Executivo e o Judiciário em questões de segurança nacional. Esta disputa legal ocorre em um momento de tensão política, com o presidente Trump chegando a pedir a destituição do juiz Boasberg, o que provocou uma rara advertência do presidente da Suprema Corte
