Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado um desafio significativo no combate à violência contra as mulheres, com um aumento expressivo nos julgamentos de casos de feminicídio e na concessão de medidas protetivas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou dados que mostram um crescimento de 225% nos julgamentos de feminicídio entre 2020 e 2024, passando de 3.375 para 10.991 processos julgados.
O aumento nos julgamentos de feminicídio reflete uma maior visibilidade e reconhecimento do crime, que foi inserido no Código Penal em 2015 como uma qualificação do homicídio. Em 2024, o número de novos casos julgados subiu para 8.464, um aumento significativo em relação aos 3.542 casos de 2020. Esses dados indicam uma maior eficiência do sistema judiciário em processar esses crimes, mas também revelam a persistência da violência de gênero no país.
Além do aumento nos julgamentos, houve um expressivo crescimento no número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. Em 2024, foram concedidas 582.105 medidas protetivas, demonstrando um esforço contínuo para proteger as vítimas de violência doméstica. O tempo médio de análise desses pedidos também foi reduzido significativamente, passando de 16 dias em 2020 para apenas cinco dias em 2024, o que reflete uma maior agilidade do sistema judiciário.
No estado do Rio de Janeiro, os números de feminicídio também mostraram um aumento preocupante. Em 2024, foram registradas 107 vítimas, um aumento de 8% em relação ao ano anterior. Além disso, as denúncias de tentativa de feminicídio atingiram um recorde histórico, com 370 casos, e as denúncias de estupro também bateram recorde, passando de 5 mil.
Os dados são considerados “estarrecedores” pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e destacam a necessidade de políticas públicas mais eficazes para proteger as mulheres. A ampliação das penas para o crime de feminicídio, sancionada em outubro de 2023, é um passo importante nesse sentido, elevando a pena mínima para 20 anos e a máxima para 40 anos.
foto :© Tânia Rêgo/Agência Brasil
